O preço da informalidade
Autoria: Carlos Ramos
“QUANTO CUSTA?” – Essa talvez seja a primeira frase que vem à mente da maioria dos empresários quando questionados sobre a regularização ou formalização do seu negócio. E, honestamente, nada mais justo que haja uma preocupação incisiva com os gastos de uma empresa, sobretudo no começo de seu funcionamento, época a qual, normalmente, existem muitos sonhos e expectativas, mas poucos recursos para colocá-las em prática.
A questão não é gastar, mas sim onde investir. Tal discernimento se torna um diferencial entre as empresas que sobrevivem por mais de dois ou cinco anos, percentual o qual pode ser bem menor do que se imagina:
- No primeiro caso, cerca de 66%[1] conseguem se manter por mais de dois anos, com base na pesquisa da Fundação Getúlio Vargas – FGV em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE.
- No segundo caso, o estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE revela que apenas 40% não fecham em até cinco anos[2].
Ambas as análises, em tom quase uníssono, trazem como principal característica desses dados uma palavra: PLANEJAMENTO. E tal elemento não se relaciona apenas ao estudo do mercado e a capacidade técnica dos gerenciadores e operários, mas também à adequação jurídico-formal do negócio.
Sendo assim, voltando à pergunta inicial, ao invés de se perguntar o preço desta adequação, pode-se inverter a lógica deste questionamento da seguinte forma:
- QUAIS OS CUSTOS DA INFORMALIDADE?
Em uma primeira linha afirma-se que, sem a devida regularização, a empresa não existe juridicamente ou, se existir, não existe da forma adequada. De cara isso já exclui o empresário de muitas oportunidades que seriam essenciais ao seu negócio, como: a obtenção de empréstimos de grande porte ou ainda a inscrição em programas estatais e privados de auxílio ao empreendedor.
Em uma segunda linha, sem essa “existência”, algumas obrigações básicas não podem ser devidamente realizadas como: a contratação regular de pessoal e a devida quitação dos tributos. Por se tratarem de obrigações, as punições podem ser – e geralmente são – severas, se tornando, assim, o diferencial entre a sobrevivência e a extinção daquele empreendimento.
Basta ver que, seja com um processo trabalhista, seja com uma ação de cobrança ou execução fiscal, gasta-se bastante dinheiro – as multas pesadas e os honorários dos advogados – e tempo – a necessidade de se deslocar aos fóruns, tribunais, escritórios advocatícios, ou até mesmo a dor-de-cabeça causada pelo fato de ser réu em uma ação judicial que impede o foco integral na empresa. Além disso, a pior parte: sem a limitação patrimonial trazida pela formalização, o empresário responde com seus próprios bens e direitos caso perca os processos judiciais ou administrativos.
Mas, e quanto ao outro lado da moeda:
- QUAIS SERIAM OS CUSTOS DA FORMALIZAÇÃO?
Seria impreciso e desonesto apontar um valor fechado, afinal de contas este varia a depender dos negócios e suas características. Contudo, em linhas gerais, são dois os principais pontos que incomodam o empresariado e o leva a optar por negligenciar os ritos formais: a BUROCRACIA (no sentido pejorativo da palavra) e os GASTOS EXCESSIVOS.
A boa notícia é que ambos podem ser objetivamente vencidos através de uma ferramenta: um conhecimento técnico-especializado. De que forma? Fácil:
Os confusos e demorados caminhos burocráticos – regados a taxas, carimbos, diligências e prazos – podem ser melhor enfrentados quando se possui uma expertise na área envolvida. Desta forma, a experiência e vivência serão diferenciais para selecionar a estratégia jurídica mais adequadas às necessidades do empresário, de modo a trazer maior celeridade e assertividade aos trâmites jurídico-administrativos, reduzindo o dispêndio de tempo e dinheiro.
Falando no aspecto monetário, escolhas hábeis na elaboração de um bom contrato social, como o tipo empresarial, o regime tributário, as cláusulas de distribuição de lucro e sancionamento se revelam como essenciais para o aprazível funcionamento e desenvolvimento do empreendimento, gerando inicial e progressivamente, uma economia mais que considerável.
- COLOCANDO OS CUSTOS NA BALANÇA
Mediante uma maior reflexão, observa-se que, apesar de parecerem menores no início, os custos da informalidade se revelam, com o passar do tempo, verdadeiras dores-de-cabeça para os empresários, culminando no fechamento do negócio, perda de tempo e, pior ainda, dívidas maiores do que ele teria se tivesse aceitado, negociado e parcelado os custos da formalidade.
A questão é que, na imensa maioria das vezes, o empreendedor não possui o conhecimento para realizar esses trâmites formais da maneira correta e, ao perceber isso, inevitavelmente arcará com uma segunda escolha dentre dois direcionamentos distintos:
- Buscar resolver tudo sozinho ou com ajuda de quem não possui conhecimento adequado na área jurídica
- Procurar um auxílio jurídico especializado.
A primeira escolha se revela novamente como imediatista e capaz de gerar consequências não muito diferentes daquelas vinculadas à não-regularização. Já a segunda, apesar de parecer um pouco mais dispendiosa no começo, irá paulatinamente se mostrar mais assertiva, primeiro porque possibilitará ao empresário voltar todas as suas energias para o funcionamento e crescimento do seu empreendimento e, segundo, porque ele fará isso com a tranquilidade de saber que sua empresa estará juridicamente bem conduzida, assim como não será surpreendido por erros crassos tomados por aqueles que, infelizmente, não possuem preparação jurídica à altura.
[1] https://exame.abril.com.br/pme/um-terco-dos-negocios-no-brasil-fecha-em-dois-anos/