Conheça o Contrato Particular de União Estável

Autoria: Jade Caldas Sibalde   Já falamos no artigo anterior sobre o que é a união estável, agora vamos explicar como funciona o contrato particular de união estável. Ao formalizarem uma união estável, os indivíduos garantem um reconhecimento legal da sua relação afetiva. A união estável, quando válida, garante direitos análogos ao casamento como: fidelidade…