LGPD na prática: como adequar meu negócio?

Entrando para a seleta lista de países que já aprovaram lei específica sobre o tema, o Brasil através da Lei 13.709/2018, sancionou após longa discussão, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regulamenta regras mais claras sobre a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, isto é, informações de pessoas físicas que possam…

Termos de Uso e Política de Privacidade: o que são e qual a sua importância?

Quem nunca se cadastrou em um determinado site e, em seguida, clicou no botão “Li e concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade”? Esse mecanismo tem a função de informar aos usuários as regras e condições do site no qual registraram seus dados pessoais. Isso garante que os potenciais consumidores estejam cientes de…

Conheça o Contrato Particular de União Estável

Autoria: Jade Caldas Sibalde   Já falamos no artigo anterior sobre o que é a união estável, agora vamos explicar como funciona o contrato particular de união estável. Ao formalizarem uma união estável, os indivíduos garantem um reconhecimento legal da sua relação afetiva. A união estável, quando válida, garante direitos análogos ao casamento como: fidelidade…

Inventário Extrajudicial: Vantagens e Procedimentos

Autoria: Beatriz Teixeira. […] os Inventários Extrajudiciais podem e devem ser realizados. Pressupondo um acordo prévio entre as partes envolvidas, a realização em cartório apresenta simplicidade e rapidez característica, sendo a mais interessante. A escolha: Inventário Extrajudicial ou Judicial? Há duas formas, hoje em dia, de se fazer um inventário no Brasil: por meio judicial ou extrajudicial.…

A Importância de se Prevenir com um Testamento Vital

Autoria: Beatriz Nascimento Evitar brigas e transtornos, facilitar o processo de sucessão, resguardar o futuro de familiares amados. Diversos são os benefícios de garantir como ficaram os bens adquiridos em vida em um testamento vital. Por mais que trate-se de uma temática delicada no momento atual, a redação prévia de um testamento é a única…

Afinal, qual é o momento ideal de mudar o enquadramento do meu negócio?

Reenquadramento de Pessoa Jurídica Autoria: Ludmilla Ferreira Microempreendedor Individual, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte? Afinal, qual é o momento ideal de mudar o enquadramento do meu negócio? O início da formalização de um empreendimento não é uma tarefa fácil. O empresário deve se preocupar com uma série de variáveis para certificar-se do devido andamento…

11 Contratos Imprescindíveis Para Qualquer Negócio

11 Contratos indispensáveis: Em todos os contratos entre particulares, é essencial que as condições que regulam o acordo estejam perfeitamente claras. Desse modo, aumentam as chances de se evitar maiores complicações derivadas da má interpretação do contrato. Confira, abaixo, os 11 contratos que serão abordados neste texto: Contrato de comodato Contrato de empreitada Contrato de prestação de…