Lei dos Salões Parceiros

Autoria: Maria Eduarda Uchiyama A realidade dos salões de beleza é única, cuja informalidade sempre foi muito presente. Visando uma redução da informalidade dos profissionais de beleza, dando mais segurança jurídica e um fomento ao empreendedorismo, foi criada a Lei  13.356/2016, mais conhecida como Lei do Salão-Parceiro. Esta lei flexibiliza o regime de contratação pelos…