Contratos de vesting: A necessidade de mudança no perfil contratual dos novos empreendimentos brasileiros para a perpetuação no mercado

 Autoria: Roberta Guimarães   A atual crise política-econômica vivida pelo Brasil, desde o final do ano de 2015, não é mais uma novidade no cenário de mercado do país. A ilusão da abertura econômica iniciada em 2012, já demostra as consequências desse novo paradigma de recessão, tornando a iniciativa empresarial mais escassa e de difícil…

Nova Lei da Falência: como um simples descuido pode prejudicar o seu negócio.

Autoria: Ana Beatriz   Muitos podem considerar a Lei nº 11.101/05 relativamente antiga, devido aos 12 anos de sua promulgação. Contudo, suas consequências e eventuais dores de cabeça ainda são muito recentes, muito por causa do desconhecimento dos desdobramentos dessa legislação e dos detalhes negligenciados, que acabam por resultar em crimes falimentares.   Os crimes…

O processo administrativo no recurso de multas de trânsito

Autoria: Juliana Damasceno   O processo administrativo é regido pela Lei federal nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. A lei, dessa forma, tem como finalidade estabelecer as normas básicas sobre o processo administrativo do âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos…

A proteção da imagem como gerenciamento de risco jurídico

Autoria: Gabriel Neves Em toda atividade empresarial existe a divulgação de imagens relacionadas à empresa. Estas imagens podem ser propagadas formalmente através de campanhas publicitárias, assim como, informalmente através de redes sociais, transmitindo a imagem da empresa personificada em clientes o que por vezes traz certos riscos que serão discutidos ao longo desse artigo. Primeiramente,…

Propriedade Industrial: a importância do registro de marcas e patentes e suas implicações

Autora: Juliana Damasceno As primeiras concessões e garantias sobre direito de propriedade intelectual ainda causam divergência entre historiadores, sendo possível encontrar inúmeros indícios desses acontecimentos em vários períodos da história da humanidade, indo desde a Antiguidade até os dias atuais. Com o advento da Revolução Industrial, as técnicas e procedimentos produtivos passam a ser essenciais…

Guias Jurídicos dos Clusters

A ADV Junior Consultoria Jurídica, em sua trajetória de 10 anos, já atendeu diversas empresas juniores. Reconhecendo nossa responsabilidade jurídica e social, sempre buscamos promover o empreendedorismo na área do Direito e aproximar as empresas juniores do mundo jurídico. Visando o desenvolvimento do Movimento Empresa Júnior, compartilhamos nosso conhecimento e experiência por meio de três cartilhas, com o intuito…

A Internet e os Direitos Autorais

Autora: Rafaela Bahia A disseminação e desenvolvimento da tecnologia trouxe grandes impactos e tornou a Internet imprescindível na vida de todos. Essa ferramenta gerou uma revolução na difusão de informações trazendo uma democratização do conhecimento, ou seja, tornando-o acessível de modo geral.Além disso, torna possível que indivíduos do mundo inteiro conectem-se, contribuindo para o incremento…

A Função Social do Contrato e o Empreendedorismo

Autor: Rodrigo Cunha de Amorim Lima Schumpeter, economista austríaco, no livro “Capitalismo, socialismo e democracia”, une a ideia de empreendedor à de desenvolvimento econômico. Defende ele, a concepção de que o Capitalismo tem, como característica inerente, “o processo de destruição criativa”, onde “se destrói o velho para se criar o novo”, residindo no desenvolvimento de…

Registro de Marca no Universo das Startups

Autora: Luana Chacra Carvalho de Quadros Em nossas publicações de conteúdo jurídico, já discorremos anteriormente (aqui) sobre o que são, a conformação jurídica e a importância do devido registro das startups, vislumbrando a existência jurídica desse modelo de negócio. No artigo de hoje, porém, nos propomos a pensar a existência não só jurídica, mas também…